Formação do Território Brasileiro

Temas abordados nesta unidade

O Tratado de Tordesilhas

Assinado em 1494, o Tratado de Tordesilhas foi um acordo entre Portugal e Espanha, mediado pelo Papa, que estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste das Ilhas de Cabo Verde. As terras a leste dessa linha ficariam sob domínio português, e as terras a oeste, sob domínio espanhol. Na prática, essa linha cortava uma pequena porção do atual território brasileiro, correspondendo aproximadamente à região que vai do Pará ao Rio Grande do Sul em sua faixa litorânea. Esse tratado seria, teoricamente, o limite territorial de Portugal na América — mas a expansão real do território brasileiro foi muito além dessa linha nos séculos seguintes.

A expansão territorial e os bandeirantes

Ao longo dos séculos XVII e XVIII, exploradores conhecidos como bandeirantes, partindo principalmente de São Paulo, avançaram pelo interior do continente em expedições chamadas bandeiras, inicialmente em busca de indígenas para escravizar e, depois, de ouro, prata e pedras preciosas, especialmente na região que hoje é Minas Gerais. Essas expedições ultrapassaram amplamente a Linha de Tordesilhas, ocupando de fato territórios que, no papel, pertenceriam à Espanha. Esse processo de ocupação efetiva, mesmo sem autorização formal, é um exemplo do princípio de 'uti possidetis' (quem possui de fato, tem direito), que mais tarde seria usado para justificar diplomaticamente a expansão territorial portuguesa.

O Tratado de Madri e a consolidação das fronteiras

Em 1750, o Tratado de Madri substituiu oficialmente o Tratado de Tordesilhas, reconhecendo o princípio do 'uti possidetis': as terras pertenceriam a quem as ocupasse efetivamente, e não mais à antiga linha imaginária. Esse tratado, negociado principalmente pelo diplomata português Alexandre de Gusmão, reconheceu grande parte da expansão territorial já realizada pelos bandeirantes e outros colonizadores, aproximando as fronteiras do Brasil colonial das atuais. Ao longo dos séculos XIX e XX, uma série de outros acordos diplomáticos, incluindo negociações lideradas pelo Barão do Rio Branco no início do século XX, ajustaram e consolidaram definitivamente os limites do território brasileiro com seus vizinhos.

O Brasil e suas fronteiras atuais

Hoje o Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial (atrás apenas de Rússia, Canadá, China e Estados Unidos), com cerca de 8,51 milhões de km², e faz fronteira com dez países: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e a Guiana Francesa (território ultramarino francês). Na América do Sul, apenas Chile e Equador não possuem fronteira com o Brasil. Essa extensa fronteira terrestre, somada a um litoral de mais de 7.000 km banhado pelo Oceano Atlântico, faz do Brasil um país de posição geográfica estratégica no continente, com grande diversidade de biomas, climas e paisagens dentro de seu próprio território.

Divisão político-administrativa do Brasil

Atualmente, o Brasil é uma república federativa organizada em 26 estados e 1 Distrito Federal (onde fica Brasília, a capital do país desde 1960), somando mais de 5.570 municípios. Essa divisão em estados é resultado de um longo processo histórico, que incluiu a criação de novos estados a partir de divisões de territórios maiores, como a criação do Tocantins em 1988, desmembrado de Goiás pela Constituição Federal daquele ano. Para fins de estudo e planejamento, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também organiza os estados em cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, tema que será aprofundado na próxima unidade.

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